O secretário estadual da Educação, Ervino Deon, assinou na manhã desta terça-feira (17), na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, protocolo de intenções que define início e término das aulas do próximo ano letivo. Em 2010, as aulas na rede pública e privada devem se iniciar entre 22 de fevereiro e 1º de março, com término previsto para o dia 23 de dezembro.

Foi assinado o protocolo de intenções que estabelece a idade mínima para o ingresso no Ensino Fundamental de nove anos. As crianças com seis anos completos até o dia 28 de fevereiro têm assegurada a obrigatoriedade de ingresso nas séries iniciais desta modalidade de ensino.

Segundo Ervino Deon, o ajuste feito em parceria com entidades ligadas às redes de ensino no Estado traz benefícios. "Com este documento, podemos organizar o período de início e término de diferentes redes de ensino de forma consensual, organizando o ano letivo em prol da comunidade escolar e em decorrência das parcerias feitas entre Estado e município, como a oferta do transporte escolar", explicou.

A assinatura do protocolo de intenções é organizada desde 2001, determinando os períodos de início e término dos calendários escolares. A flexibilidade na data inicial do calendário se deve à demanda de municípios que precisam organizar o começo das aulas de acordo com a necessidade de cada localidade.

Fonte: Gov.RS